Marcos passou no concurso para ser empregado público no qual se submeterá ao regime celetista. Considerando essa modalidade, leia as afirmativas a seguir:

 I- Marcos terá direito ao FGTS.

II- Marcos terá auxílio a acidente.

III- Marcos terá direito à aposentadoria especial.

IV- Marcos não terá direito ao FGTS, auxílio acidente e aposentadoria especial, visto que esses direitos estão restritos ao regime estatutário.

 Assinale a alternativa correta:

As Teorias da Motivação aparecem a partir da segunda metade do século XX e a motivação no trabalho continua sendo foco central de estudos também por organizações públicas. Sobre esta temática analise as afirmações a seguir: 

I - A teoria de Abraham Maslow baseia-se na ideia de que a pessoa se motiva quando suas necessidades são supridas de forma hierárquica.

II - A teoria motivacional de McClelland preconiza que a motivação é alcançada por meio dos fatores higiênicos (estímulos externos que otimizam o desempenho e a ação das pessoas, mas não é capaz de motivá-los) e fatores motivacionais (estímulos internos, ou seja, são sentimentos intrínsecos do indivíduo gerados a partir do reconhecimento e da autorrealização decorrente de seus atos).

III - A teoria motivacional de Herzberg considera três necessidades essenciais para a motivação: poder, afiliação e realização. Essas necessidades são “secundárias”, adquiridas ao longo da vida, entretanto trazem prestígio, status dentre outras sensações.

IV -  A teoria de Clayton Alderfer abarca três níveis: existência, relacionamento e crescimento. Refuta a teoria de Maslow em alguns aspectos, por exemplo, as necessidades não têm que se satisfazerem seguindo uma ordem imposta.

Marque a alternativa correta. 

Ao exercer a função pública, os servidores públicos, como qualquer cidadão, também são responsabilizados por seus atos, tanto públicos, quanto administrativos e políticos, conforme sua função, cargo ou emprego. A transparência na esfera pública é uma obrigação de todos os gestores públicos, pois é seu dever zelar pela coisa pública, já que atuam em nome dos cidadãos. Todavia a administração pública transparente ainda é um desafio para gestores; dentre as razões para isso estão:

I. carência de conscientização e educação dos cidadãos, pois investir em transparência não se resume em tornar público dados da administração pública; é preciso buscar meios de fazer com que as pessoas compreendam os conteúdos.

II.  presença enraizada da “cultura do sigilo” no meio público.

III. barreiras tecnológicas e de conhecimento.

IV.   ausência de habilidades específicas na gestão pública.

Marque a alternativa correta: 

Leia o texto a seguir:

Prefeitura de SP disciplina troca de dados entre Fisco e bancos

A Prefeitura de São Paulo disciplinou a troca de informações entre o Fisco paulistano e as instituições financeiras, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2.386, 2.397 e 2.859 e o Recurso Extraordinário 601.314. O Decreto 57.659 foi publicado nesta quinta-feira (12/4) no Diário Oficial da capital paulista. [...]

O decreto também detalha as sanções que serão aplicadas aos servidores que usem em benefício próprio as informações sigilosas recebidas das instituições financeiras ou as repassem a alguém fora do setor fiscal do poder público sem autorização expressa. Uma delas é a demissão, prevista no inciso III do artigo 184 do Estatuto dos Servidores da Prefeitura de SP, e que valerá para divulgação indevida ou facilitação no acesso aos dados. O servidor será responsabilizado administrativamente se repassar a senha do sistema com as informações financeiras dos fiscalizados. A medida também vale para aquele que usar o acesso restrito indevidamente.

Paulo de Faria é um agente penitenciário lotado em Curitiba (PR) e acumula o cargo de investigador de polícia no município de Londrina (PR). Considerando esse cenário, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Esse acúmulo de função é permitido pela legislação e segue as mesmas regras previstas para profissionais da saúde e professores, desde que haja compatibilidade de horário.

II- Esse acúmulo de função é ilegal, e a distância entre as cidades já inviabilizaria o profissional de cumprir sua jornada dupla de trabalho.

III- Esse acúmulo de função não é permitido pela legislação. O acúmulo de função está restrito aos profissionais da saúde e professores desde que haja compatibilidade de horário.

IV- O período de deslocamento entre as cidades nada interfere na função exercida por ele, podendo haver a acumulação de cargos.

Assinale a alternativa correta. 

Leia o trecho da reportagem “TCE sugere equilibrar total de comissionados de Câmaras a habitantes”.

A disparidade entre o número de comissionados ao total de servidores de carreira é comum tanto no Legislativo quanto no Executivo. No caso dos Parlamentos, porém, esse é um dos principais apontamentos nas análises de contas das Câmaras, quando não resultam na rejeição dos gastos. A maioria dos apadrinhados concentra-se nos gabinetes, onde há casos no Grande ABC em que cada vereador tem direito a indicar dez assessores.

O excesso de servidores sem concurso público e suas atribuições também são frequentemente questionados pelo Ministério Público, que aponta exemplos de apadrinhados que ocupam funções meramente técnicas e não de assessoramento, como determina a Constituição

A previdência é um mecanismo de proteção contra efeitos prejudiciais de eventos futuros. No Brasil, a previdência social inclui três regimes: RGPS, RPPS e previdência complementar. Considerando os regimes previdenciários sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

 I. A previdência complementar tem dois segmentos: o aberto, em que qualquer cidadão pode ingressar, sendo operado, geralmente, por bancos e seguradoras; o fechado, integrado por fundos de pensão gerados por organizações públicas ou privadas, ou, ainda, associações e entidades de classe.

 II. No regime fechado da previdência complementar, as entidades de previdência não têm fins lucrativos, ao contrário do regime aberto.

III. As entidades fechadas de previdência complementar são como fundos de pensão.

 IV. O RPPS é instituído por entidades públicas, operado pelo INSS e regido pela CLT.

Assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 criou a estabilização constitucional dos servidores públicos, como forma de garantia adquirida após o preenchimento de alguns requisitos. Diante disso analise as justificativas abaixo. 

I- Devido à dificuldade de encontrar certas competências nas pessoas que têm aprovação no concurso público.

II- A estabilidade garantirá a motivação do servidor para continuar no cargo.

III- Preservar os servidores públicos de retaliações em situações que atinjam interesses e assegurar que a máquina Estatal opere de modo constante.

IV- Para atender aos princípios da administração pública representados pela sigla LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência).

V- Garantir que o serviço público seja prestado por servidores comprometidos com a sociedade, e não com governantes, pois esses surgem e desaparecem, e Governo e cidadãos permanecem e pagam pelos erros cometidos por uma administração ineficaz.

Marque a alternativa correta. 

Lista de funcionários exonerados da Câmara de Campinas é publicada

A lista dos 299 funcionários comissionados que serão exonerados da Câmara de Vereadores de Campinas foi publicada no Diário Oficial da cidade [...] A demissão foi feita por decisão da Justiça, que acatou ao pedido do Ministério Público. Segundo o vereador e o presidente do Legislativo, Rafael Zimbaldi (PP), a decisão da exoneração é irreversível, mas, apesar de lamentarem a situação, ela está sendo cumprida. A Câmara de Campinas precisou desligar parte dos servidores e substituir para funcionários concursados após ação do Ministério Público. A Câmara recorreu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados.

O Paraná vive um bom momento na área de concursos públicos. Além de certames como o do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – inscrições encerradas – há opções ainda como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) – inscrições abertas -, Usina de Itaipu (inscrições encerradas), e a Polícia Civil do Paraná anuncia que fará concurso em breve para Investigador (776 vagas). Os salários em alguns desses certames podem ultrapassar os R$ 10 mil. Há ainda muitos concursos, nas esferas federal e municipal, em todo o país.